Baixe em PDFBaixe em PDFX
O How.com.vn é uma "wiki"; ou seja, muitos de nossos artigos são escritos em parceria com várias pessoas. Para criar este artigo, 9 pessoas, algumas anônimas, editaram e melhoraram o texto desde sua criação.
Há 7 referências neste artigo. Você pode encontrá-las ao final da página.
Este artigo foi visualizado 162 537 vezes.
Não importa o quanto seja seletivo com seus inquilinos, em algumas situações pode ser que não haja outra saída além de despejar algum deles. Se já deu tempo à pessoa para pagar ou reparar danos e sabe que não receberá o que ela deve, é hora de tomar providências para fazê-la desocupar o local. A lei do inquilinato tem abrangência nacional no Brasil e é muito importante que você siga as exigências rigorosamente para atingir os resultados desejados. Continue lendo para saber quando é necessário fazer o despejo e como fazer um aviso prévio, recorrer ao tribunal e receber seus pagamentos pendentes.
Passos
Determine se você tem justa causa para o despejo. A expulsão de um inquilino é algo que deve ser feito em último caso e você deve ter justa causa para tal. Um conflito de personalidade ou simplesmente não gostar do inquilino por outras razões provavelmente não conta como uma justificativa legal para o despejo. No entanto, se seu locatário não paga o aluguel ou está exercendo alguma atividade ilegal no seu imóvel, possivelmente você tem fundamentos jurídicos para expulsá-lo. Informe-se sobre a lei do inquilinato para descobrir se você tem justa causa. As seguintes causas geralmente são justificativas aceitas para o despejo:- O inquilino não pagou o aluguel.
- O inquilino violou os termos do aluguel (como ter um cachorro mesmo se os termos explicitamente declaram que animais não são permitidos).
- O inquilino danificou muito a propriedade.
- O inquilino está conduzindo alguma atividade ilegal, como venda de drogas na propriedade.
- Você deseja despejar o inquilino por outras razões e as leis autorizam-no a fazê-lo. O proprietário pode despejar o inquilino com um aviso prévio de 30 a 60 dias por determinadas razões não relacionadas ao seu comportamento. Por exemplo, o proprietário pode precisar despejar o inquilino se houver necessidade de reparações urgentes no imóvel sem a possibilidade de estadia.
- O inquilino não pagou o aluguel.
Veja se consegue conversar com o inquilino antes. Você pode conseguir o resultado que deseja sem ter que recorrer ao despejo. Nessa melhor hipótese, o inquilino pagará o que deve ou ao menos amenizará a situação sem forçá-lo a expedir um aviso prévio de despejo. Você pode ligar para ele ou marcar um encontro em um lugar público para discutir o problema.- Calma e claramente diga ao inquilino que se ele não corrigir a situação, você terá que tomar providências legais para receber os pagamentos atrasados.
- Não faça ameaças ou intimide o inquilino. Isso pode gerar problemas legais mais tarde.
Conheça a lei do inquilinato. Informe-se sobre a lei do inquilinato no Brasil, que tem abrangência nacional [1] e especifica todas as cláusulas e condições de aluguel para ambas as partes envolvidas. Leia cuidadosamente a seção sobre despejo de inquilinos.- Outras informações sobre essa lei podem ser conseguidas em um tribunal.
- Familiarizar-se com a lei do inquilinato vai ajudá-lo a se impor durante um processo que pode ser complicado. É muito importante seguir cada passo corretamente para que o inquilino não acabe no controle da situação.
Considere contratar um advogado. Alie-se a um advogado que possa aconselhá-lo em como lidar com os inquilinos, principalmente se você tem mais de uma casa de aluguel. Alguns advogados trabalham para os proprietários por uma taxa fixa ao invés de cobrar o preço todo de uma representação toda vez que se precisa dos serviços deles. Um advogado pode ajudá-lo a garantir que você siga corretamente o processo de despejo e consiga atingir seu objetivo.Publicidade
Preencha um aviso prévio de despejo. Utilize um formulário próprio e aceito pelo governo brasileiro [2] quando for dar entrada em um processo de despejo de inquilino; nunca utilize formulários comuns ou criados por você, já que eles podem não conter a informação exata necessária para despejar legalmente um locatário. Na maioria dos casos, o órgão responsável pelo processo vai providenciar um modelo para algum dos seguintes tipos de aviso prévio de despejo:- Aviso Prévio: Pagamento de Aluguel ou Abandono de Imóvel: é usado quando o aluguel não foi pago. O locatário tem uma quantidade determinada de dias para pagar o que deve ou se mudar. O não cumprimento de alguma das condições resulta em despejo.
- Aviso Prévio: Reparo ou Abandono de Imóvel: é usado quando o inquilino viola os termos do aluguel de outra forma, como trazendo outra pessoa não inclusa no contrato para morar no imóvel ou um animal sem permissão. O locatário deve corrigir ("reparar") a situação ou será formalmente despejado.
- Aviso Prévio: Abandono Incondicional: é usando quando o inquilino é despejado por ter feito violações extremas, como destruir a propriedade ou não pagar o aluguel há meses, mesmo se agora ele pagar o que deve ou tentar reparar a situação. Use esse tipo de aviso quando quiser que o inquilino saia de qualquer forma.
- Aviso Prévio: 30 a 60 Dias para Desocupação: esse tipo de aviso é usado quando precisar dar fim a um contrato de aluguel renovado mensalmente, mesmo se o inquilino não tiver feito nada errado.
- Aviso Prévio: Pagamento de Aluguel ou Abandono de Imóvel: é usado quando o aluguel não foi pago. O locatário tem uma quantidade determinada de dias para pagar o que deve ou se mudar. O não cumprimento de alguma das condições resulta em despejo.
Coloque-o na porta da entrada e mande outra cópia pelo correio. Esse é o procedimento mais comum a se seguir, mas a lei brasileira pode exigir outro. Não se esqueça de verificar a informação. Para garantir que o inquilino recebeu o aviso, cole uma cópia na porta de entrada da casa ou apartamento e mande outra através de carta registrada.- É muito importante seguir o procedimento correto de notificação do locatário sobre o despejo iminente. Se a situação precisar ir para o tribunal, será péssimo se o locatário disser ao juiz que não foi devidamente avisado. Esse argumento é comumente usado contra os proprietários na Justiça. Uma causa praticamente ganha, considerando que o inquilino esteja há 5 meses sem pagar o aluguel, pode ficar bastante complicada se você não seguir rigorosamente as regras desde o começo.
Aguarde a resposta do inquilino. Em muitos casos, esse aviso prévio oficial vai fazer com que o inquilino se veja obrigado a pagar o que deve ou sair. Espere até o fim do prazo antes de tomar qualquer outra providência. Se o inquilino não sair, é hora de agir e levar a situação para o tribunal.
Não tente despejar o inquilino com as próprias mãos. Nunca ameace o inquilino, nem coloque os pertences da pessoa na rua ou tente expulsá-lo à força. Qualquer uma dessas ações pode causar grandes problemas legais na hora de ir ao tribunal. A partir desse momento, você precisa ser extremamente minucioso com o processo ordenado pela lei. Não importa o quão incomodado esteja, é melhor dançar conforme a música. [3]Publicidade
Entregue o aviso prévio de despejo no tribunal. Leve uma cópia do aviso e a prova de que enviou outra através de carta registrada para o inquilino para mostrar que o prazo para uma resposta já se esgotou. Você precisará pagar uma taxa para entrar com o pedido de despejo formalmente. [4] O atendente dará um número de processo e marcaár uma audiência no tribunal em uma data determinada.- Se ainda não consultou um advogado, agora é um bom momento de fazê-lo. Encontre algum que possa ajudá-lo a se preparar para a audiência e finalizar o processo de despejo.
Prepare-se para a audiência no tribunal. Antes da audiência, reúna as provas de que tem uma justa causa para despejar o inquilino. Você deve conseguir mostrar sem sombra de dúvidas que o inquilino não pagou o aluguel ou violou os termos do aluguel de alguma outra forma. Aqui estão alguns dos documentos que deve apresentar: [5]- O contrato de aluguel.
- E-mails e mensagens de voz trocadas com o inquilino.
- Cheques sem fundo.
- Fotos da propriedade danificada ou outros indícios de que o contrato de aluguel foi violado.
- Uma cópia do aviso prévio de despejo e uma prova de que ele foi recebido (como um recibo do correio).
- Determine as testemunhas que deseja que estejam presentes na audiência e peça que o tribunal as envie uma intimação.
Vá à audiência no tribunal. Seja profissional e honesto e evite ter reações muito raivosas ou emocionais. Se você tem provas de que manteve a sua responsabilidade no contrato e que o inquilino não o fez, a decisão deve estar a seu favor. Converse com seu advogado a respeito de coisas específicas que deve ou não fazer no tribunal para ajudá-lo a conseguir alguma vantagem.- Prepare-se para mostrar que seguiu corretamente o procedimento formal para a emissão do aviso prévio de despejo, já que muitos inquilinos alegam que não sabiam que precisavam sair ou que não receberam prazo suficiente para tal.
- Quando o juiz der o veredito, o inquilino terá uma determinada quantidade de tempo para se mudar. Geralmente são dois a três dias.
Envolva a polícia se o inquilino não sair mesmo assim. Se o inquilino ainda se recusar a abandonar o imóvel, mesmo depois de ir a uma audiência no tribunal e ser formalmente despejado, espere o término do prazo e volte ao tribunal para pedir auxílio da polícia. Você terá o direito de ir à propriedade com ajuda armada, que removerá o inquilino à força se necessário.- Novamente, não se esqueça de ler atentamente a lei do inquilinato e segui-la minuciosamente até o fim. Se tentar expulsar o inquilino por conta ou se desfazer dos pertences dele em discordância com a lei, ele pode acabar com uma ação judicial contra você.
Publicidade
Vá ao Juizado Especial Cível. Se o dinheiro que o inquilino deve vale um processo para o ressarcimento, leve a causa para o Juizado Especial Cível ao mesmo tempo que o despeja. Confira a lei do inquilinato para confirmar se isso é possível. Se não, vai precisar entrar com um processo separado pelo aluguel atrasado.- Se o inquilino está desempregado e parece improvável que ele pague logo, reflita se vale a pena o processo. Entrar com um processo de pequena causa pode dar mais trabalho que recompensa, já que você terá que pagar uma taxa e contratar um advogado. Se o locatário só deve alguns milhares de reais, pode ser melhor simplesmente virar a página com o novo inquilino que ocupar a casa.
- Se o locatário está trabalhando, o juiz pode determinar que seu salário seja retido para pagar a dívida. [6]
Utilize os serviços de uma cobradora privada de dívidas. Algumas empresas de cobrança de dívidas são especializadas na assistência a proprietários que querem receber o aluguel atrasado de inquilinos despejados. Elas vão se encarregar de conseguir o aluguel, assim como notificar as maiores operadoras de crédito do despejo.Publicidade
Dicas
- É uma boa ideia manter registros escritos e com data de todas as reclamações que fez aos seus inquilinos em relação à propriedade, assim como das providências que tomou para resolver o problema. No caso de reconvenção, esses registros serão úteis no tribunal.
Publicidade
Avisos
- Tentar despejar um inquilino sem seguir o processo adequado e os termos do contrato não só o fará perder a causa, como também poderá gerar uma ação judicial de reconvenção do seu locatário.
- Se seu inquilino recentemente denunciou alguma irregularidade habitacional para o departamento governamental apropriado, ele pode entrar com um processo de reconvenção e alegar que você quer despejá-lo por vingança, o que é ilegal.
- Você precisa ter provas de que todos os formulários e notificações adequadas foram entregues ao inquilino antes do despejo. Isso significa que isso deve ser feito por um policial, que pedirá a assinatura do locatário, ou que você deve mandar através de uma carta registrada.
Publicidade
Referências
- ↑ http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm
- ↑ http://www.uslegalforms.com/realestate/eviction/
- ↑ http://www.nolo.com/legal-encyclopedia/evictions-landlord-rules-29740.html
- ↑ http://www.landlordology.com/tenant-eviction/
- ↑ http://www.landlordology.com/tenant-eviction/
- ↑ http://www.landlordology.com/tenant-eviction/
- http://www.expertlaw.com/library/real_estate/evicting_tenant.html
- http://www.landlord.com/evicting_your_tenant.htm
Sobre este guia How.com.vn
Esta página foi acessada 162 537 vezes.
Este artigo foi útil?
⚠️ Disclaimer:
Content from Wiki How Português language website. Text is available under the Creative Commons Attribution-Share Alike License; additional terms may apply.
Wiki How does not encourage the violation of any laws, and cannot be responsible for any violations of such laws, should you link to this domain, or use, reproduce, or republish the information contained herein.
- - A few of these subjects are frequently censored by educational, governmental, corporate, parental and other filtering schemes.
- - Some articles may contain names, images, artworks or descriptions of events that some cultures restrict access to
- - Please note: Wiki How does not give you opinion about the law, or advice about medical. If you need specific advice (for example, medical, legal, financial or risk management), please seek a professional who is licensed or knowledgeable in that area.
- - Readers should not judge the importance of topics based on their coverage on Wiki How, nor think a topic is important just because it is the subject of a Wiki article.
Publicidade
