VI Governo Constitucional de Portugal
O VI Governo Constitucional de Portugal tomou posse a 3 de janeiro de 1980, sendo chefiado por Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral (interinamente) e constituído pela Aliança Democrática, coligação eleitoral formada pelo Partido Social-Democrata, o Centro Democrático Social e o Partido Popular Monárquico, com base nos resultados das eleições de 2 de dezembro de 1979. Terminou o seu mandato a 9 de janeiro de 1981, devido ao falecimento do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, a 4 de dezembro de 1980, em Camarate.[1]
| VI Governo Constitucional de Portugal Governo Sá Carneiro | ||||
|---|---|---|---|---|
 III República Portuguesa | ||||
| 1980 -1981 | ||||
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| Início | 3 de janeiro de 1980 | |||
| Fim | 9 de janeiro de 1981
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| Organização e Composição | ||||
| Tipo | Governo maioritário | |||
| Primeiro-Ministro | Francisco Sá Carneiro Diogo Freitas do Amaral (interino) | |||
| Vice-Primeiro-Ministro | Diogo Freitas do Amaral | |||
| Presidente da República | António Ramalho Eanes | |||
| Partido | Aliança Democrática | |||
| Coligação | PPD – CDS – PPM | |||
| Oposição | PS – PCP – UDP | |||
| Ministros | ||||
| Número | 17 ministros | |||
| Composição por ideologia política | ||||
| Partido Social Democrata | 9 / 17 | |||
| Centro Democrático Social | 5 / 17 | |||
| Indepedentes | 3 / 17 | |||
| Estado na legislatura | ||||
| Assembleia da República (1979) | 128 / 250 | |||
| Assembleia da República (1980) | 134 / 250 | |||
| Histórico | ||||
| Eleição | Eleições legislativas portuguesas de 1979 | |||
| Legislatura(s) | I legislatura | |||
| Portal da República Portuguesa | ||||
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História editar
Liderado pelo novo primeiro-ministro social democrata Francisco Sá Carneiro , ex-ministro sem pasta, este governo é formado e apoiado pela Aliança Democrática (AD) entre o Partido Social Democrata (PPD/PSD), o Partido Centro Democrático Social (CDS ) e o Partido Popular Monárquico (PPM). Juntos, eles têm 128 deputados em 250, ou 51,2% dos assentos na Assembleia da República .
Foi formado após as eleições legislativas intercalares de 2 de dezembro de 1979.
Durante as eleições, a AD tornou-se a primeira força política a obter a maioria absoluta dos assentos na Assembleia e, assim, ultrapassou o Partido Socialista (PS), que perdeu o estatuto de partido dirigente do país, adquirido na sequência da Revolução dos Cravos .
A 27 de dezembro, mais de três semanas depois das eleições, Maria de Lourdes Pintasilgo apresenta a sua demissão ao Presidente da República António Ramalho Eanes de forma a permitir a composição de um novo governo constitucional. A publicação no mesmo dia dos resultados definitivos das eleições legislativas permite ao Chefe de Estado iniciar as suas consultas com vista à nomeação do futuro Chefe do Executivo.
Após as suas discussões com os partidos representados no Parlamento, bem como o Conselho Revolução, Ramahlo Eanes convida a 29 de dezembro, o Presidente do PPD/PSD Francisco Sá Carneiro para formar governo e anuncia que toma posse no dia 3 de janeiro de 1980. Sá Carneiro entrega-lhe de imediato a sua lista de 16 ministros. Os democratas-cristãos Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa ocupam os ministérios dos Negócios dos Estrangeiros e da Defesa, respectivamente, com Amaral também atuando como vice-primeiro-ministro. Os ministérios da Defesa e do Interior serão chefiados por civis, não havendo militares no Conselho de Ministros pela primeira vez desde 25 de abril de 1974. A escolha de Francisco Pinto Balsemão, jornalista conhecido e bem percebido por parte da esquerda, para Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro é percebida como um sinal de moderação do discurso da direita.
O executivo — que integra nove membros do PPD/PSD, cinco do CDS e três independente — foi devidamente empossado em 3 de janeiro de 1980 pelo Presidente da República, dia da primeira reunião da nova Assembleia da República . O programa do governo, que insiste nomeadamente na adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, na defesa da autodeterminação de Timor-Leste, no combate à inflação e no melhor equipamento das forças armadas, é aprovado pelos deputados no dia 17 de janeiro .
Durante as eleições legislativas de 5 de outubro de 1980, a AD reforçou a sua maioria e garantiu a permanência de Sá Carneiro no poder. Este decide então não se demitir, mas simplesmente pedir confiança na recém-eleita Assembleia da República para continuar a governar o país até ao resultado das eleições presidenciais , cuja primeira volta está marcada para 7 de dezembro seguintes. Em 18 de novembro, a moção de confiança foi aprovada por 132 votos favoráveis quatro dias depois, após dois dias de debate .
A 4 de dezembro, o avião que transportava Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa cai pouco depois da descolagem do Aeroporto de Lisboa, matando todos os seus ocupantes. Compete então ao Vice-Primeiro-Ministro Diogo Freitas do Amaral assumir as funções habitualmente atribuídas ao Primeiro-Ministro, nos termos da Constituição. Na sequência da sua reeleição, o Presidente Eanes nomeia Francisco Pinto Balsemão , sucessor de Sá Carneiro escolhido pelo PPD/PSD para formar o VII governo constitucional, que toma posse no dia 9 de janeiro de 1981.
Composição editar
A Lei Orgânica do VI Governo Constitucional, Decreto-Lei n.º 3/80, de 7 de fevereiro,[2] determinou a seguinte composição governativa:[3][4]
O Governo é constituído pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e pelos Ministros, Secretários de Estado e Subsecretários de Estado.
O Governo compreende os seguintes Ministros:
a) Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro;
b) Ministro da Defesa Nacional;
c) Ministro da Administração Interna;
d) Ministro da Justiça
e) Ministro das Finanças e do Plano;
f) Ministro da Educação e Ciência;
g) Ministro do Trabalho;
h) Ministro dos Assuntos Sociais;
i) Ministro da Agricultura e Pescas;
j) Ministro do Comércio e Turismo;
l) Ministro da Indústria e Energia;
m) Ministro da Habitação e Obras Públicas;
n) Ministro dos Transportes e Comunicações.
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Secretários e subsecretários de Estado editar
| Dependência | Cargo | Detentor | Período |
|---|---|---|---|
| Presidência do Conselho de Ministros | Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e Secretário de Estado da Cultura | Vasco Pulido Valente | 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado da Comunicação Social | Carlos Sousa e Brito | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros | António Braz Teixeira | 3 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente | Ilídio de Araújo | 10 de janeiro de 1980 a 10 de abril de 1980 | |
| Margarida Borges de Carvalho | 11 de abril de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | ||
| Secretário de Estado Adjunto do Vice Primeiro-Ministro | José Ribeiro e Castro | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado da Integração Europeia | Rui Almeida Mendes | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado da Reforma Administrativa | Carlos Robalo | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros | Secretária de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas | Manuela Aguiar | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros | Luís de Azevedo Coutinho | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério da Administração Interna | Secretário de Estado da Administração Interna | José Luís da Cruz Vilaça | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado da Administração Regional e Local | José Silva Peneda | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério das Finanças e do Plano | Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano | José Silveira Godinho | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado das Finanças | Alípio Dias | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado do Orçamento | António Figueiredo Lopes | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Subsecretário de Estado do Orçamento | Rui Carp | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado do Planeamento | Miguel José Ribeiro Cadilhe | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado do Tesouro | José Tavares Moreira | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério da Educação e Ciência | Secretário de Estado da Educação | Roberto Carneiro | 1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado do Ensino Superior | Sebastião Formosinho Sanches Simões | 1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado da Juventude e Desportos | Joaquim Araújo e Sá | 1 de março de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério do Trabalho | Secretário de Estado do Emprego | Luís Morales | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado do Trabalho | José Raimundo | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério dos Assuntos Sociais | Secretária de Estado da Família | Teresa Costa Macedo | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado da Saúde | Fernando Costa e Sousa | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado da Segurança Social | António Bagão Félix | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério da Agricultura e Pescas | Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas | Francisco Lino | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado da Estruturação Agrária | João Ribeiro Goulão | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado do Fomento Agrário | José Carvalho Cardoso | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado das Pescas | João Albuquerque | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério do Comércio e Turismo | Secretário de Estado do Comércio Externo | Armando de Sousa e Almeida | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado do Comércio Interno | António Escaja Gonçalves | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Secretário de Estado do Turismo | Alberto Regueira | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério da Indústria e Energia | Secretário de Estado da Energia e Minas | António Silva Pinto | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado da Indústria Transformadora | Ricardo Bayão Horta | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério da Habitação e Obras Públicas | Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo | Casimiro Pires | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado das Obras Públicas | Carlos Vaz Pardal | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 | |
| Ministério dos Transportes e Comunicações | Secretário de Estado da Marinha Mercante | José da Silva Domingos | 10 de janeiro de 1980 a 9 de janeiro de 1981 |
| Secretário de Estado dos Transportes | Miguel Anacoreta Correia | 10 de janeiro de 1980a 9 de janeiro de 1981 |
Notas editar
- ↑ a b Francisco Sá Carneiro faleceu no acidente de Camarate a 4 de dezembro de 1980. De acordo com o ponto n.º1 do artigo 188.º da Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, “Não havendo Vice-Primeiro-Ministro, o Primeiro-Ministro será substituído na sua ausência ou impedimento pelo Ministro que indicar ao Presidente da República ou, na falta de tal indicação, pelo Ministro que for designado pelo Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução.”. Como o Governo tinha um Vice-Primeiro-Ministro, Diogo Freitas do Amaral, este ficou encarregado de substituir Francisco Sá Carneiro, até à nomeação de um novo governo. Em todos os diplomas legais, no período entre 4 de dezembro de 1980 e 9 de janeiro de 1981, Diogo Freitas do Amaral continuou a servir como "Vice-Primeiro-Ministro", não sendo oficial a designação de "Primeiro-Ministro interino", designação, contudo, amplamente divulgada. A 9 de dezembro de 1980, o Presidente da República António Ramalho Eanes, publicou o Decreto n.º 139-A/80, que determinou que “permanecem em funções os membros do Governo que foi presidido pelo Primeiro-Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro sob a presidência do Vice-Primeiro-Ministro, nos termos constitucionais” até que um novo governo tomasse posse.
- ↑ Adelino Amaro da Costa também faleceu no acidente de Camarate a 4 de dezembro de 1980. Após a sua morte, e de acordo com o Decreto n.º 139-A/80, não foi nomeado nenhum substituto.
Referências
- ↑ Portugal, Grand Union. «Tomada de Posse do vi Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 3 de novembro de 2018
- ↑ Portugal, Grand Union. «Lei Orgânica do vi Governo Constitucional». www.historico.portugal.gov.pt. Consultado em 3 de novembro de 2018
- ↑ Guimarãis, Alberto Laplaine; Ayala, Bernardo Diniz de; Machado, Manuel Pinto; António, Miguel Félix. «VI Governo Constitucional». Os Governos da República: 1910–2010. Lisboa: Edição dos autores. p. 441–444. ISBN 978-989-97322-0-9
- ↑ «Composição do VI Governo Constitucional»
