Ordem Nacional do Mérito (Brasil)

ordem honorífica brasileira
(Redirecionado de Ordem Nacional do Mérito)
 Nota: "Ordem Nacional do Mérito" redireciona para este artigo. Para a ordem honorífica francesa, veja Ordem Nacional do Mérito (França).

A Ordem Nacional do Mérito é uma condecoração criada para homenagear (galardoar) cidadãos brasileiros, maiores de 25 anos de idade, que tenham prestado serviços de destaque à nação brasileira, e os estrangeiros que, a juízo do governo, sejam dignos desta distinção.

Ordem Nacional do Mérito
Ordem Nacional do Mérito (Brasil)
Descrição
PaísBrasil
OutorgantePresidente da República
Criação4 de setembro de 1946
ElegibilidadeGalardoar os cidadãos brasileiros que, por motivos relevantes, se tenham tornado merecedores do reconhecimento da Nação e os estrangeiros que, a juízo do Governo, sejam dignos desta distinção
EstadoAtiva
Organização
Grão-MestrePresidente da República
ChancelerPresidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito
GrausGrã-Cruz (GCONM)
Grande-Oficial (GOONM)
Comendador (CONM)
Oficial (OONM)
Cavaleiro (CONM)
Hierarquia
ObservaçõesSegundo o art. 12. Os militares e os funcionários públicos brasileiros só poderão ser nomeados para a ordem se contarem os seguintes anos de serviço: I - Cavaleiro - 10 anos; II - Oficial - 15 anos; III - Comendador - 20 anos; IV - Grande-Oficial - 25 anos e; V - Grã-Cruz - 30 anos.

História

editar

Em 1946, foi criada durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra, via Decreto-Lei de n.° 9 732, e posteriormente consolidado pelo Decreto de n.º 203, de 1991. Onde o Presidente da República é seu grão-mestre, e cujo colar é transmitido ao sucessor.

O Conselho da Ordem é sediado no Palácio do Planalto e é composto pelo Chefe de Estado, pelo Presidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito (Chanceler da Ordem), pelos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, pelo Secretário-Geral da Presidência da República e pelo Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.[1]

Características

editar

Insígnia

editar

A insígnia da Ordem consiste numa estrela de ouro, de seis raios, maçanetados, esmaltados de branco e ligados por uma grinalda de rosas, tendo ao centro do anverso a esfera armilar, também de ouro, em campo azul, e, no reverso, a legenda: "Ordem Nacional do Mérito".

O Colar é constituído de duas correntes ornadas alternadamente de esferas armilares e rosas, elementos alegóricos da condecoração, e dele pende a insígnia. A Grã-Cruz consiste da insígnia pendente de uma faixa de cor escarlate com duas listas brancas, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, além de uma placa dourada com as mesmas insígnias e colocada à esquerda do peito. As insígnias do Grande Oficialato e de Comendador, são pendentes de uma fita ao redor do pescoço, sendo a do Grande Oficialato acompanhada da placa, porém prateada. Já as insígnias de Oficiais e Cavaleiros, são pendentes de uma fita atada ao lado esquerdo do peito, sendo que a dos Oficiais possui uma roseta colocada sobre a fita.[1]

Seu desenho foi inspirado na Imperial Ordem da Rosa, criada em 1829 a pedido do Imperador D. Pedro I para celebrar seu casamento com D. Amélia de Leuchtenberg. O monograma dos imperadores foi substituído pela esfera armilar e a cor da fita - de rosa - passou a ser escarlate.

Diploma da Ordem Nacional do Mérito em que Juscelino Kubitschek confere o grau de grã-cruz da ordem a Roberto Marinho.

Graus

editar

A Ordem consta dos seguintes graus:

  • Grã-Cruz (45 vagas);
  • Grande Oficial (150 vagas);
  • Comendador (350 vagas);
  • Oficial (650 vagas);
  • Cavaleiro (número ilimitado de vagas).

Os membros do Conselho, em sua condição de membros natos da ordem no grau de Grã-Cruz, e os agraciados estrangeiros são supranumerários, e não são considerados para o cálculo das vagas existentes em cada grau.

Aos servidores do Estado, não contemplados com a Ordem, pode ser concedida a Medalha do Mérito, que é cunhada em prata, tendo no anverso a insígnia da ordem e, no reverso, a legenda "Ordem Nacional do Mérito", encerrada em dois ramos de louro.[1]

Barretas
Cavaleiro
Oficial
Comendador
Grande Oficial
Grã-Cruz

Pessoas que ingressaram na Ordem

Ver também

editar

Referências

  1. a b c «Decreto Nº 203, de 30 de agosto de 1991». www.planalto.gov.br. Palácio do Planalto. Consultado em 17 de dezembro de 2016 

Bibliografia

editar
  • POLIANO, Luís Marques. Heráldica. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.
  • POLIANO, Luís Marques. Ordens honoríficas do Brasil.

Ligações externas

editar