Ordem Nacional do Mérito (Brasil)

Ordem Nacional do Mérito
	Ordem Nacional do Mérito (Brasil)
Descrição
País	Brasil
Outorgante	Presidente da República
Criação	4 de setembro de 1946
Elegibilidade	Galardoar os cidadãos brasileiros que, por motivos relevantes, se tenham tornado merecedores do reconhecimento da Nação e os estrangeiros que, a juízo do Governo, sejam dignos desta distinção
Estado	Ativa
Organização
Grão-Mestre	Presidente da República
Chanceler	Presidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito
Graus	Grã-Cruz (GCONM); Grande-Oficial (GOONM); Comendador (CONM); Oficial (OONM); Cavaleiro (CONM)
Hierarquia
Observações	Segundo o art. 12. Os militares e os funcionários públicos brasileiros só poderão ser nomeados para a ordem se contarem os seguintes anos de serviço: I - Cavaleiro - 10 anos; II - Oficial - 15 anos; III - Comendador - 20 anos; IV - Grande-Oficial - 25 anos e; V - Grã-Cruz - 30 anos.

A Ordem Nacional do Mérito é uma condecoração criada para homenagear (galardoar) cidadãos brasileiros, maiores de 25 anos de idade, que tenham prestado serviços de destaque à nação brasileira, e os estrangeiros que, a juízo do governo, sejam dignos desta distinção.

História

Em 1946, foi criada durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra, via Decreto-Lei de n.° 9 732, e posteriormente consolidado pelo Decreto de n.º 203, de 1991. Onde o Presidente da República é seu grão-mestre, e cujo colar é transmitido ao sucessor.

O Conselho da Ordem é sediado no Palácio do Planalto e é composto pelo Chefe de Estado, pelo Presidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito (Chanceler da Ordem), pelos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, pelo Secretário-Geral da Presidência da República e pelo Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.^[1]

Características

Insígnia

A insígnia da Ordem consiste numa estrela de ouro, de seis raios, maçanetados, esmaltados de branco e ligados por uma grinalda de rosas, tendo ao centro do anverso a esfera armilar, também de ouro, em campo azul, e, no reverso, a legenda: "Ordem Nacional do Mérito".

O Colar é constituído de duas correntes ornadas alternadamente de esferas armilares e rosas, elementos alegóricos da condecoração, e dele pende a insígnia. A Grã-Cruz consiste da insígnia pendente de uma faixa de cor escarlate com duas listas brancas, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, além de uma placa dourada com as mesmas insígnias e colocada à esquerda do peito. As insígnias do Grande Oficialato e de Comendador, são pendentes de uma fita ao redor do pescoço, sendo a do Grande Oficialato acompanhada da placa, porém prateada. Já as insígnias de Oficiais e Cavaleiros, são pendentes de uma fita atada ao lado esquerdo do peito, sendo que a dos Oficiais possui uma roseta colocada sobre a fita.^[1]

Seu desenho foi inspirado na Imperial Ordem da Rosa, criada em 1829 a pedido do Imperador D. Pedro I para celebrar seu casamento com D. Amélia de Leuchtenberg. O monograma dos imperadores foi substituído pela esfera armilar e a cor da fita - de rosa - passou a ser escarlate.

Graus

A Ordem consta dos seguintes graus:

Grã-Cruz (45 vagas);
Grande Oficial (150 vagas);
Comendador (350 vagas);
Oficial (650 vagas);
Cavaleiro (número ilimitado de vagas).

Os membros do Conselho, em sua condição de membros natos da ordem no grau de Grã-Cruz, e os agraciados estrangeiros são supranumerários, e não são considerados para o cálculo das vagas existentes em cada grau.

Aos servidores do Estado, não contemplados com a Ordem, pode ser concedida a Medalha do Mérito, que é cunhada em prata, tendo no anverso a insígnia da ordem e, no reverso, a legenda "Ordem Nacional do Mérito", encerrada em dois ramos de louro.^[1]