Eleições legislativas regionais na Madeira em 2023
As eleições legislativas regionais na Madeira em 2023, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 24 de setembro de 2023. A data foi definida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 4 de julho de 2023, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, os quais manifestaram preferência pela data de 24 de setembro de 2023, com exceção do PCP, que preferia o dia 1 de outubro de 2023.[1] A campanha eleitoral ficou definida para o período de 10 a 22 de setembro de 2023.
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| Eleições legislativas regionais na Madeira em 2023 47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira | |||||||||||
| 24 de setembro de 2023 | |||||||||||
| Demografia eleitoral | |||||||||||
| Hab. inscritos: | 253 865 | ||||||||||
| Votantes : | 135 413 | ||||||||||
53.34%  3.9% | |||||||||||
 | Coligação Somos Madeira | ||||||||||
| Votos: | 58 399 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 23 4.2% | ||||||||||
| 43.13% | |||||||||||
.png) | Partido Socialista | ||||||||||
| Votos: | 28 844 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 11 42.1% | ||||||||||
| 21.30% | |||||||||||
 | Juntos pelo Povo | ||||||||||
| Votos: | 14 933 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 5  66.7% | ||||||||||
| 11.03% | |||||||||||
 | Chega | ||||||||||
| Votos: | 12 028 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 4 | ||||||||||
| 8.88% | |||||||||||
 | Coligação Democrática Unitária | ||||||||||
| Votos: | 3 677 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 1 0% | ||||||||||
| 2.72% | |||||||||||
 | Iniciativa Liberal | ||||||||||
| Votos: | 3 555 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 1 | ||||||||||
| 2.63% | |||||||||||
.png) | Pessoas–Animais–Natureza | ||||||||||
| Votos: | 3 046 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 1 | ||||||||||
| 2.25% | |||||||||||
 | Bloco de Esquerda | ||||||||||
| Votos: | 3 036 | ||||||||||
| Assentos obtidos: | 1 | ||||||||||
| 2.24% | |||||||||||
| Resultados por concelho | |||||||||||
 | |||||||||||
O atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PSD), lidera um governo de coligação entre os Sociais Democratas e o CDS – Partido Popular, e tentou defender o domínio do Partido Social Democrata na ilha desde 1976. O PPD/PSD e o CDS-PP disputaram as eleições em coligação.[2]
Disputas eleitorais editar
As Eleições Regionais da Madeira de 2023 foram marcadas por uma intensa disputa eleitoral, envolvendo o partido Chega e o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN). O destaque dessa eleição ficou por conta da decisão do Tribunal Constitucional, que teve um papel crucial no desenrolar dos acontecimentos.
No centro da polémica estava a participação do partido Chega nas eleições regionais. Tudo começou quando o Tribunal Constitucional, em uma decisão anterior, declarou inválida a última convenção do Chega devido à convocatória para a reunião magna que foi feita pelo Conselho Nacional, sendo esta convocatória considerada ilegal. Essa decisão levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade da direção do partido Chega para escolher as listas que concorreriam à Madeira.
O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) decidiu impugnar a participação do Chega nas eleições com base nessa decisão anterior do Tribunal Constitucional. Alegaram que a lista candidata do Chega havia sido apresentada por um órgão ilegítimo, o que colocaria em xeque a legalidade da participação do partido nas eleições.
No entanto, o Tribunal Constitucional, após análise cuidadosa, decidiu que a pretensão do ADN não tinha fundamento. Argumentaram que a única questão relevante a ser considerada era se a lista candidata havia sido apresentada em conformidade com os formalismos legais. De acordo com o Tribunal, o requisito de competência estatutária do órgão que aprovou e apresentou a candidatura do Chega estava satisfeito, independentemente da identidade dos seus titulares. Portanto, não havia irregularidades processuais que justificassem a impugnação.
Com essa decisão, o Chega foi autorizado a participar nas eleições regionais da Madeira de 2023, mantendo assim a sua legitimidade para ir a votos. No entanto, a disputa política não se encerrou aí, e outras questões sobre a legalidade e o funcionamento interno do partido Chega continuaram a ser debatidas em outras vias de recurso legalmente previstas.
Esses eventos marcaram um capítulo importante nas eleições regionais da Madeira de 2023, destacando a importância do processo democrático e da jurisprudência do Tribunal Constitucional na condução das eleições em Portugal.[3]
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, criticou as decisões recentes do Tribunal Constitucional (TC), considerando-as "incompreensíveis" e acusando o TC de fomentar o separatismo em Portugal.
O TC destacou que o processo de apresentação de candidaturas não é para fiscalizar a vida interna dos partidos políticos. Segundo a Lei Eleitoral da Madeira, o TC só pode verificar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos.
A decisão do TC confirmou 13 candidaturas aprovadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, incluindo duas coligações e 11 partidos, no último dia para a publicação das listas definitivas para as eleições de 24 de setembro.[3]
Sistema eleitoral editar
Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da Região.[4]
Partidos editar
Partidos a concorrer (por ordem alfabética) editar
A tabela abaixo lista todos os partidos a concorrer a Assembleia Legislativa da Madeira em 2023:[5]
Composição atual editar
A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:
| Partidos | Cabeça de lista | Ideologia | Espectro | ||
|---|---|---|---|---|---|
| Partido Social Democrata | PPD/PSD | Miguel Albuquerque | Liberalismo económico Conservadorismo | Centro-direita | |
| CDS - Partido Popular | CDS-PP | Rui Barreto | Democracia cristã Conservadorismo | Centro-direita[6] a Direita | |
| Partido Socialista | PS | Sérgio Gonçalves | Social Democracia Progressismo | Centro-esquerda | |
| Juntos Pelo Povo | JPP | Élvio Sousa | Liberalismo social Regionalismo | Centro | |
| Coligação Democrática Unitária | PCP-PEV | Edgar Silva | Comunismo Ecossocialismo | Esquerda a Extrema-esquerda[7] | |
Sondagens editar
Gráfico editar
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Resultados Oficiais editar
| Partido | Votos | % | +/- | Deputados | +/- | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira (a) | 58 399 | 43,13 / 100,00 |  2,05 | 23 / 47 | 1 | |
| Partido Socialista | 28 844 | 21,30 / 100,00 | 14,46 | 11 / 47 | 8 | |
| Juntos pelo Povo | 14 933 | 11,03 / 100,00 |  5,56 | 5 / 47 | 2 | |
| CHEGA! | 12 028 | 8,88 / 100,00 | 8,45 | 4 / 47 | 4 | |
| Coligação Democrática Unitária (b) | 3 677 | 2,72 / 100,00 | 0,92 | 1 / 47 |  | |
| Iniciativa Liberal | 3 555 | 2,63 / 100,00 | 2,10 | 1 / 47 | 1 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 3 046 | 2,25 / 100,00 | 0,79 | 1 / 47 | 1 | |
| Bloco de Esquerda | 3 036 | 2,24 / 100,00 | 0,50 | 1 / 47 | 1 | |
| Partido Trabalhista Português | 1 369 | 1,01 / 100,00 | 0,01 | 0 / 47 | | |
| Livre | 858 | 0,63 / 100,00 | Novo | 0 / 47 | Novo | |
| Reagir Incluir Reciclar | 727 | 0,54 / 100,00 | 0,67 | 0 / 47 | | |
| Partido da Terra | 696 | 0,51 / 100,00 | 0,16 | 0 / 47 | | |
| Alternativa Democrática Nacional | 617 | 0,46 / 100,00 | 0,04 | 0 / 47 | | |
| Votos Inválidos | 3 628 | 2,68 / 100,00 | 0,42 | |||
| Total | 135 413 | 100,00 / 100,00 | 47 / 47 | |||
| Eleitorado/Participação | 253 865 | 53,34 / 100,00 | 2,17 | |||
| Fonte | [8] | |||||
| (a) Coligação eleitoral entre PPD/PSD e CDS-PP | ||||||
| (b) Coligação eleitoral entre PCP e PEV | ||||||
Resultados por Concelho editar
Calheta editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 4 140 | 62,90 / 100,00 | 1,87 | |
| Partido Socialista | 1 013 | 15,39 / 100,00 | 11,34 | |
| CHEGA! | 441 | 6,70 / 100,00 | 6,43 | |
| Juntos pelo Povo | 365 | 5,55 / 100,00 | 4,95 | |
| Iniciativa Liberal | 79 | 1,20 / 100,00 | 1,01 | |
| Bloco de Esquerda | 71 | 1,08 / 100,00 | 0,31 | |
| Coligação Democrática Unitária | 70 | 1,06 / 100,00 | 0,48 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 70 | 1,06 / 100,00 | 0,15 | |
| Partido Trabalhista Português | 67 | 1,02 / 100,00 | 0,47 | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 97 | 1,46 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 169 | 2,57 / 100,00 | 0,36 | |
| Total | 6 582 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 12 249 | 53,73 / 100,00 | 1,09 | |
Câmara de Lobos editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 7 804 | 47,50 / 100,00 | 6,60 | |
| Partido Socialista | 2 902 | 17,66 / 100,00 | 10,33 | |
| CHEGA! | 1 863 | 11,34 / 100,00 | 10,88 | |
| Juntos pelo Povo | 1 274 | 7,75 / 100,00 | 6,10 | |
| Coligação Democrática Unitária | 415 | 2,53 / 100,00 | 0,65 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 353 | 2,15 / 100,00 | 0,68 | |
| Bloco de Esquerda | 350 | 2,13 / 100,00 | 0,21 | |
| Iniciativa Liberal | 331 | 2,01 / 100,00 | 1,55 | |
| Partido Trabalhista Português | 227 | 1,38 / 100,00 | 0,09 | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 464 | 2,83 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 448 | 2,72 / 100,00 | 0,15 | |
| Total | 16 431 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 32 402 | 50,71 / 100,00 | 0,73 | |
Funchal editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 22 412 | 40,16 / 100,00 | 2,67 | |
| Partido Socialista | 12 912 | 23,13 / 100,00 | 15,87 | |
| CHEGA! | 5 317 | 9,53 / 100,00 | 9,09 | |
| Juntos pelo Povo | 4 640 | 8,31 / 100,00 | 5,78 | |
| Coligação Democrática Unitária | 2 151 | 3,85 / 100,00 | 1,32 | |
| Iniciativa Liberal | 1 968 | 3,53 / 100,00 | 2,84 | |
| Bloco de Esquerda | 1 603 | 2,87 / 100,00 | 0,67 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 1 566 | 2,81 / 100,00 | 0,92 | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 1 819 | 3,25 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 1 424 | 2,55 / 100,00 | 0,36 | |
| Total | 55 812 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 104 917 | 53,20 / 100,00 | 3,27 | |
Machico editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 4 282 | 39,83 / 100,00 | 1,83 | |
| Partido Socialista | 3 541 | 32,94 / 100,00 | 15,14 | |
| Juntos pelo Povo | 1 075 | 10,00 / 100,00 | 6,10 | |
| CHEGA! | 695 | 6,46 / 100,00 | 5,99 | |
| Bloco de Esquerda | 180 | 1,67 / 100,00 | 0,14 | |
| Iniciativa Liberal | 176 | 1,64 / 100,00 | 1,36 | |
| Coligação Democrática Unitária | 148 | 1,38 / 100,00 | 0,43 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 142 | 1,32 / 100,00 | 0,55 | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 240 | 2,24 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 272 | 2,53 / 100,00 | 0,44 | |
| Total | 10 751 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 19 804 | 54,29 / 100,00 | 0,16 | |
Ponta de Sol editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 2 623 | 52,70 / 100,00 | 3,96 | |
| Partido Socialista | 1 239 | 24,89 / 100,00 | 9,37 | |
| Juntos pelo Povo | 340 | 6,83 / 100,00 | 5,93 | |
| CHEGA! | 297 | 5,97 / 100,00 | 5,85 | |
| Iniciativa Liberal | 79 | 1,59 / 100,00 | 1,20 | |
| Partido Trabalhista Português | 51 | 1,02 / 100,00 | 0,53 | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 193 | 3,86 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 155 | 3,11 / 100,00 | 1,45 | |
| Total | 4 977 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 9 778 | 50,90 / 100,00 | 0,81 | |
Porto Moniz editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 1 020 | 57,14 / 100,00 | 6,98 | |
| Partido Socialista | 509 | 28,52 / 100,00 | 16,08 | |
| CHEGA! | 66 | 3,70 / 100,00 | 3,60 | |
| Juntos pelo Povo | 55 | 3,08 / 100,00 | 2,62 | |
| Coligação Democrática Unitária | 21 | 1,18 / 100,00 | 0,57 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 20 | 1,12 / 100,00 | 0,71 | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 51 | 2,84 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 43 | 2,40 / 100,00 | 0,61 | |
| Total | 1 785 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 3 020 | 59,11 / 100,00 | 5,15 | |
Porto Santo editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 1 554 | 51,51 / 100,00 | 12,27 | |
| Partido Socialista | 745 | 24,69 / 100,00 | 26,06 | |
| CHEGA! | 242 | 8,02 / 100,00 | 6,90 | |
| Juntos pelo Povo | 115 | 3,81 / 100,00 | 2,53 | |
| Bloco de Esquerda | 43 | 1,43 / 100,00 | 0,35 | |
| Coligação Democrática Unitária | 37 | 1,23 / 100,00 | 0,34 | |
| Iniciativa Liberal | 37 | 1,23 / 100,00 | 1,10 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 36 | 1,19 / 100,00 | 0,30 | |
| Livre | 33 | 1,09 / 100,00 | Novo | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 55 | 1,82 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 120 | 3,98 / 100,00 | 1,42 | |
| Total | 3 017 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 5 346 | 56,43 / 100,00 | 2,73 | |
Ribeira Brava editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 3 484 | 49,29 / 100,00 | 3,26 | |
| Partido Socialista | 1 318 | 18,64 / 100,00 | 11,49 | |
| CHEGA! | 775 | 10,96 / 100,00 | 10,54 | |
| Juntos pelo Povo | 467 | 6,61 / 100,00 | 4,88 | |
| Iniciativa Liberal | 134 | 1,90 / 100,00 | 1,27 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 130 | 1,84 / 100,00 | 0,58 | |
| Coligação Democrática Unitária | 113 | 1,60 / 100,00 | 0,58 | |
| Bloco de Esquerda | 111 | 1,57 / 100,00 | 0,33 | |
| Partido Trabalhista Português | 100 | 1,41 / 100,00 | 0,63 | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 167 | 2,37 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 270 | 3,82 / 100,00 | 1,03 | |
| Total | 7 069 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 13 974 | 50,59 / 100,00 | 2,82 | |
Santa Cruz editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 7 207 | 32,76 / 100,00 | 1,06 | |
| Juntos pelo Povo | 6 121 | 27,82 / 100,00 | 4,96 | |
| Partido Socialista | 3 336 | 15,16 / 100,00 | 15,49 | |
| CHEGA! | 1 876 | 8,53 / 100,00 | 8,05 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 589 | 2,68 / 100,00 | 1,21 | |
| Iniciativa Liberal | 585 | 2,66 / 100,00 | 2,12 | |
| Coligação Democrática Unitária | 566 | 2,57 / 100,00 | 1,03 | |
| Bloco de Esquerda | 519 | 2,36 / 100,00 | 0,85 | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 657 | 2,99 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 546 | 2,48 / 100,00 | 0,27 | |
| Total | 22 002 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 39 705 | 55,41 / 100,00 | 2,92 | |
Santana editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 2 227 | 54,95 / 100,00 | 2,37 | |
| Partido Socialista | 792 | 19,54 / 100,00 | 10,58 | |
| Juntos pelo Povo | 335 | 8,27 / 100,00 | 7,04 | |
| CHEGA! | 240 | 5,92 / 100,00 | 5,62 | |
| Coligação Democrática Unitária | 73 | 1,80 / 100,00 | 0,43 | |
| Bloco de Esquerda | 64 | 1,58 / 100,00 | 0,31 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 57 | 1,41 / 100,00 | 0,62 | |
| Iniciativa Liberal | 55 | 1,36 / 100,00 | 0,94 | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 114 | 2,81 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 96 | 2,37 / 100,00 | 0,39 | |
| Total | 4 053 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 6 872 | 58,98 / 100,00 | 3,76 | |
São Vicente editar
| Partido | Votos | % | +/- | |
|---|---|---|---|---|
| Somos Madeira | 1 646 | 56,10 / 100,00 | 3,68 | |
| Partido Socialista | 537 | 18,30 / 100,00 | 12,24 | |
| CHEGA! | 216 | 7,36 / 100,00 | 7,07 | |
| Juntos pelo Povo | 146 | 4,98 / 100,00 | 4,43 | |
| Iniciativa Liberal | 94 | 3,20 / 100,00 | 2,81 | |
| Pessoas–Animais–Natureza | 43 | 1,47 / 100,00 | 1,05 | |
| Coligação Democrática Unitária | 42 | 1,43 / 100,00 | 0,53 | |
| Bloco de Esquerda | 38 | 1,30 / 100,00 | 0,20 | |
| Partido Trabalhista Português | 33 | 1,12 / 100,00 | 0,35 | |
| Outros (com menos de 1,00%) | 54 | 1,84 / 100,00 | ||
| Votos Inválidos | 85 | 2,90 / 100,00 | 0,77 | |
| Total | 2 934 | 100,00 / 100,00 | ||
| Eleitorado/Participação | 5 798 | 50,60 / 100,00 | 0,41 | |
Ver editar
Referências
- ↑ Lusa. «Presidente da República marca eleições na Madeira para 24 de setembro». Notícias ao Minuto. Consultado em 4 de julho de 2023
- ↑ Lusa. «PSD e CDS juntos (de novo) na corrida à liderança do Governo da Madeira em 2023». PÚBLICO. Consultado em 3 de março de 2023
- ↑ a b https://observador.pt/2023/09/05/eleicoes-madeira-decisoes-do-tc-sao-incompreensiveis/
- ↑ http://www.cne.pt/content/eleicao-para-assembleia-legislativa-da-regiao-autonoma-da-madeira-2007
- ↑ Site das Eleições Regionais 2023
- ↑ «Cristas quer "maioria no espaço político de centro-direita" nas eleições». Política Ao Minuto. 26 de agosto de 2019. Consultado em 27 de agosto de 2019
- ↑ «PCP é "o partido com mais dinheiro no banco" apesar de ser "anti-capitalista"». Polígrafo SIC
- ↑ «Eleições Legislativas 2022». legislativas2022.mai.gov.pt. Consultado em 25 de setembro de 2023
