Departamento Central de Investigação e Ação Penal
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é um órgão do Ministério Público de Portugal, a quem incumbe a coordenação e direção da investigação e prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade. Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República.
| Departamento Central de Investigação e Ação Penal | |
|---|---|
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| Organização | |
| Criação | 28 de Agosto de 1998 |
| País |  Portugal |
| Sede | Lisboa |
| Director | Procurador-geral adjunto Albano Manuel Morais Pinto |
| Site oficial | dciap.ministeriopublico.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Ministério Público |
| Jurisdição Territorial | Território nacional |
| Competência | Investigação de crimes violentos, altamente organizados ou de especial complexidade. Ação penal sobre crimes relacionados com as áreas de jurisdição de dois ou mais de tribunais da relação. |
| Órgão de Recurso | Procuradoria-Geral da República |
O seu atual diretor é o procurador-geral adjunto Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso, empossado a 2 de setembro de 2022.[1]
História editar
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal foi criado em 1998.
Organização editar
É constituído por um procurador-geral adjunto, que dirige, e por procuradores da República, em número constante de quadro aprovado por portaria do Ministro da Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.
Competência editar
Ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal compete coordenar a direção da investigação dos seguintes crimes:
- Contra a paz e a humanidade;
- Organização terrorista e terrorismo;
- Contra a segurança do Estado, com excepção dos crimes eleitorais;
- Tráfico de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores e associação criminosa para o tráfico;
- Branqueamento de capitais;
- Corrupção, peculato e participação económica em negócio;
- Insolvência dolosa;
- Administração danosa em unidade económica do sector público;
- Fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito;
- Infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada, nomeadamente com recurso à tecnologia informática;
- Infrações económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional.
Diretores editar
- Procuradora-geral adjunta Cândida Almeida (2001–2013)
- Procurador-geral adjunto Amadeu Francisco Ribeiro Guerra (2013–2019)
- Procurador-geral adjunto Albano Manuel Morais Pinto (2019–2022)
- Procurador-geral adjunto Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso (2022-presente)
