Apskritys da Lituânia

Os apskritys da Lituânia (singular: apskritis) são unidades administrativas nacionais de nível 3 (NUTS 3)[1], o nível correspondente aos agrupamentos de concelhos portugueses.

O território da Lituânia encontra-se dividido em 10 apskritys, todos com o nome das respectivas capitais. Os apskritys estão divididos em 60 municipalidades (em lituano: singular savivaldybė, plural savivaldybės): 9 municipalidades citadinas, 43 municipalidades distritais e 8 municipalidades. Cada municipalidade é então dividida em seniūnijos (em lituano: singular seniūnija). Esta divisão foi criada em 1994 e ligeiramente modificada em 2000.

Os apskritys são administrados por governadores (em lituano: singular – apskrities viršininkas, plural – apskrities viršininkai) que são indicados pelo governo central em Vilnius. Seu dever primário é garantir que as municipalidades obedeçam as leis e a Constituição da Lituânia. A eles não são conferidos grandes poderes, e portanto é indicado que 10 condados são demais para a Lituânia, uma vez que os dois menores condados administram somente quatro municipalidades. Há uma proposta para substituir os apskritys com quatro ou cinco terras, uma nova unidade administrativa, que seriam decididas segundo as regiões etnográficas da Lituânia e baseadas nas 5 maiores cidades com população superior a 100.000 habitantes.

Os apskritys modernos não devem ser confundidos com os apskritys que existiram na Lituânia independente durante o período entre-guerras. Naquela época, a Lituânia possuía uma divisão administrativa de dois níveis: apskritys que eram subdivididos em valsčius. A Lituânia possui presentemente uma divisão em três níveis: apskritys, municipalidades, e seniūnijos (apkritys, savivaldybės, e seniūnijos). Ver subdivisões da Lituânia para detalhes.

Dificuldades na tradução do termo apskritis

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O termo “apskritis” não tem tradução exata para o português. Em particular, não deve ser traduzido como “condado” (embora o termo usado em inglês para designar uma apskritis seja de facto "county", que significa "condado"), “estado”, “província” ou outro termo semelhante; todas essas palavras têm uma tradução para o lituano e significam outra coisa.

A palavra lituana usada para traduzir a palavra portuguesa "condado" é grafystė, que só é usada para designar condados de países anglo-saxões, sendo esta subdivisão obsoleta na atual Lituânia.

A palavra “distrito” é frequentemente usada para traduzir o termo “rajon” e seu uso é, portanto, ambíguo para designar o “apskritis”.

Um termo próximo seria o de "cantão" como agrupamento de municípios, mas com personalidade jurídica e realidade administrativa, ao contrário dos cantões franceses e de forma também diferente do significado constitucional dos cantões suíços .

Uma tradução mais alinhada com a realidade lituana seria a de “comunidade de municípios”.

Condados

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#Condado
CapitalÁrea
em km² (ranking)
População
em 2001 (censo)[2]
População
em 2008 (ranking)[3]
População
por km² (ranking)[3]
Municipalidades
1Condado de Alytus

Alytus5.425 (6)187.769177.040 (7)32,6 (8)
2Condado de Kaunas

Kaunas8.089 (3)701.529673.706 (2)83,3 (2)
3Condado de Klaipėda

Klaipėda5.209 (7)385.768378.843 (3)72,7 (3)
4Condado de Marijampolė
Marijampolė4.463 (8)188.634181.219 (6)40,6 (5)
5Condado de Panevėžys
Panevėžys7.881 (4)299.990284.235 (5)36,1 (7)
6Condado de Šiauliai

Šiauliai8.540 (2)370.096349.876 (4)41,0 (4)
7Condado de Tauragė

Tauragė4.411 (9)134.275127.378 (10)28,9 (9)
8Condado de Telšiai
Telšiai4.350 (10)179.885173.383 (8)39,9 (6)
9Condado de Utena

Utena7.201 (5)185.962172.580 (9)24,0 (10)
10Condado de Vilnius

Vilnius9.729 (1)850.064848.097 (1)87,2 (1)

Referências

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  1. Correspondence between the NUTS levels and the national administrative units (2007)
  2. «Number of population by county, city (town) and municipality» (em inglês). Department of Statistics to the Government of the Republic of Lithuania. 1 de dezembro de 2005. Consultado em 14 de abril de 2009 
  3. a b «M3010211: >>>Total area and population by administrative territory» (em inglês). Department of Statistics to the Government of the Republic of Lithuania. Consultado em 14 de abril de 2009. Arquivado do original em 3 de julho de 2009