Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)
O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.
Supremo Tribunal de Justiça | |
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Organização | |
Criação | 23 de setembro de 1822 |
País | Portugal |
Sede | Terreiro do Paço, Lisboa |
Composição | 60 Juízes-Conselheiros 4 Juízes Militares |
Site oficial | http://www.stj.pt |
Jurisdição | |
Tipo | Tribunal de apelação |
Jurisdição Territorial | Território Nacional |
Competência | Deliberação de recursos em matéria cível ou criminal Uniformização de jurisprudência Julgamento de titulares de altos cargos políticos ou judiciais |
Tribunal de Recurso | Tribunal Constitucional |
Presidente | |
Presidente | Conselheiro João Cura Mariano |
Posse | 7 de junho de 2024 |
Mandato | 5 anos, não renovável |
Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial.
Em maio de 2024, foi eleito presidente o juiz conselheiro João Cura Mariano, de 67 anos, sucedendo no cargo a Henrique Araújo, que se jubilou, por ter atingido os 70 anos de idade. A tomada de posse ocorreu a 4 de junho de 2024.
História
editarAs origens do Supremo Tribunal de Justiça estão nos tribunais superiores da Corte - cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte - instalado durante séculos na residência oficial do monarca. Com a Revolução de 1820 este tribunal foi abolido.
A Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa no ano de 1821, ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abriu caminho à remodelação do sistema de justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de Setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.
O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça, foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as facções geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era Ministro da Justiça e veio a ser o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de Setembro de 1833.
Funcionamento e competências
editarO Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu presidente, funciona em Plenário do tribunal.
O Plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício.
Algumas da competências do Supremo Tribunal de Justiça são:
- julgar o presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro pelos crimes praticados no exercício das suas funções;
- uniformizar a jurisprudência;
- julgar recursos;
- julgar processos por crimes cometidos por juízes do Supremo Tribunal de Justiça, juízes dos Tribunais da Relação e magistrados do Ministério Público de Portugal.
Lista de presidentes
editarReferências
Ver também
editarLigações externas
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