Como Provar que Você é Inocente ao Ser Acusado de um Crime

Se você for acusado de um crime que não cometeu, deve começar a formular sua defesa imediatamente. Comece identificando provas que possam apoiar seu caso e evite oferecer qualquer coisa incriminatória à polícia. Derrotar uma acusação de crime exigirá perseverança, pensamento claro e representação legal eficaz, mas é possível.

Parte 1

Parte 1 de 5:

Entendendo por que as pessoas são acusadas de crimes que não cometeram

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Pense em uma identificação falsa. Ela ocorre quando uma testemunha, por engano, identifica uma pessoa como sendo aquela que cometeu um crime. O testemunho pode ser incrivelmente persuasivo para um juiz ou um júri, mas o DNA já provou mais de uma vez que as identificações e o testemunho muitas vezes estão errados.^{[1]XFonte de pesquisa} Caso acredite ter sido identificado por engano, você deve tentar o seguinte:
- Peça por uma administração cega do seu alinhamento.^{[2]XFonte de pesquisa} Assim, o oficial que conduzir o processo não saberá quem é o possível suspeito,^{[3]XFonte de pesquisa} evitando assim que ele diga frases sugestivas para a testemunha que possam levar a uma identificação enganosa de alguém.
- Solicite uma composição melhor do alinhamento.^{[4]XFonte de pesquisa}Quando o procedimento for conduzido, veja se todas as pessoas que participam dele se parecem com a descrição do suspeito feita pela testemunha.^{[5]XFonte de pesquisa}
- Peça para que o processo seja gravado.^{[6]XFonte de pesquisa}Essa pode ser uma ótima maneira de garantir que não haja má conduta.^{[7]XFonte de pesquisa} O vídeo pode servir como prova se você sentir que algo estava errado.
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Reconheça a possibilidade de má conduta oficial. Muitas vezes, os oficiais e os promotores têm motivos que os levam a ser desonestos na execução de suas funções.^{[8]XFonte de pesquisa} Nesse caso, eles podem abusar de poder para condenar alguém por um crime que não cometeu. Se você acreditar que esse é o seu caso, tente o seguinte:
- Levante a questão no tribunal. Fale com seu advogado ou com o juiz e revele seus pensamentos. Diga a eles por que você acha que ocorreu má conduta e quem você acha que é o responsável.
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Entenda as falsas confissões. Muitas pessoas inocentes admitem fazer algo que não fizeram porque acham que a cooperação com os promotores e agentes de justiça será melhor do que tentar manter a inocência.^{[9]XFonte de pesquisa}
- Caso esteja sendo acusado de um crime que não cometeu, não caia nessa armadilha e não admita nada que não fez. Se você se sentir ameaçado pelo interrogatório policial ou do promotor em algum momento, pare de falar e peça por um advogado.
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Considere erros de ciência forense. No cenário investigatório atual, os agentes de justiça estão confiando cada vez mais na aplicação de ciência aos problemas legais.^{[10]XFonte de pesquisa} No entanto, muitos métodos científicos que são usados não foram submetidos a avaliações suficientes, o que leva a diversos erros.^{[11]XFonte de pesquisa}
- Se você acreditar que está sendo acusado de um crime que não cometeu por causa de erros científicos, traga essa questão à tona no julgamento e considere contratar um especialista forense.
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Saiba qual o papel dos informantes. Estes são pessoas que dão aos oficiais de justiça informações sobre crimes e má conduta. Eles muitas vezes têm incentivos para trabalhar com os oficiais, e esses incentivos podem levar a informações falsas. Por exemplo, os informantes costumam ser ex-criminosos e podem mentir para a polícia de modo a se protegerem ou a protegerem amigos.
- Se você acreditar que um informante identificou você por engano, precisa chamar a atenção para esse fato no julgamento.
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Considere as defesas inadequadas. Às vezes, seu advogado pode representar você de maneira inadequada e cometer erros no julgamento.^{[12]XFonte de pesquisa} Quando um advogado de defesa representa um réu de modo incompetente, ele pode levar a uma condenação enganosa.^{[13]XFonte de pesquisa}
- Caso acredite que sua defesa foi inadequada, você precisará apelar e levantar essa questão nesse momento.
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Parte 2

Parte 2 de 5:

Provando sua inocência durante uma investigação

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Você provavelmente não saberá que foi acusado de um crime até que a polícia apareça na porta. Com certeza, você ficará chocado e confuso. Mesmo assim, deve se manter calmo para não cometer erros.
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Não fale com a polícia. Você não precisa falar com ela. Mesmo que eles a prendam, você pode permanecer calado.
- No começo, a polícia pode entrar em contato com você apenas como parte da investigação. Se eles começarem a perguntar a você onde estava em uma data específica, porém, você deve assumir que é suspeito.
- A polícia pode dizer a você que tudo bem falar, pois você não está preso. Isso não quer dizer nada. Tudo o que você disser a qualquer momento pode ser usado contra você no tribunal, não importa se estava preso ou não.
- Se a polícia colocar você sob custódia ou prendê-lo formalmente, você deve dizer aos oficiais explicitamente que quer falar com um advogado. Permanecer calado não é o suficiente. Caso fique em silêncio, a polícia pode continuar a enchê-lo de perguntas na esperança de que comece a falar.^{[14]XFonte de pesquisa}
- Se você pedir por um advogado, a polícia terá de interromper o questionamento.^{[15]XFonte de pesquisa} No entanto, se você reiniciar as discussões com os oficiais, eles podem voltar a interrogá-lo. Por isso, você deve limitar suas declarações a pedidos de comida ou a idas ao banheiro. Não entre em conversa fiada ou diga qualquer coisa sobre as acusações contra você, nem faça perguntas sobre o caso.
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Contrate um advogado imediatamente. Caso seja preso, você pode pedir por um defensor público, mas mesmo que não seja, você deve falar com um advogado logo que descobrir que foi acusado de um crime.
- O profissional pode ajudar a avaliar seu caso e a probabilidade de que o Estado tenha provas suficientes para acusar você. Ele também pode ajudá-lo a encontrar provas que apoiem sua inocência.
- Você pode procurar por um defensor público antes de ser preso para obter orientações.
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Prepare seu álibi. O advogado deverá descobrir de que crime você foi acusado, quando ele ocorreu e onde. Em seguida, liste as pessoas que viram você no horário em que o crime foi cometido.
- O advogado vai obter declarações juramentadas por escrito dessas pessoas. Além disso, ele tentará gravar a entrevista. Caso a testemunha suma antes do julgamento, você poderá apresentar as declarações dela nesse momento.
- Procure também por provas documentadas de que você estava em um certo local. Os recibos de caixas eletrônicos ou as compras feitas com cartão de crédito são ótimas maneiras de mostrar que você não estava na cena do crime.
- Procure saber se você estava em um estabelecimento com vigilância por vídeo, como um banco ou uma loja de conveniência. Essas provas podem ser usadas para mostrar que você não estava no local do crime.
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Identifique testemunhas do crime. Se você estiver na prisão, deve contratar um investigador privado para descobrir quem pode ter testemunhado o delito. Caso não possa pagar por um investigador privado, seus amigos ou sua família podem investigar.
- O investigador deverá ir ao local do crime e perguntar a alguém que vir morando lá perto se essa pessoa se lembra da noite em questão. Ela pode ser uma testemunha.
- O investigador vai acompanhar as pistas e também pode tentar falar com o acusador.
- Se o governo decidir instaurar um processo contra você, ele precisará liberar uma lista de testemunhas, mas não necessariamente durante a fase de investigação.
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Guarde todos os e-mails e grave todas as ligações na sua busca por provas. Você pode notar um padrão de obstrução que será útil tanto para fazer com que a pessoa tanto pare de obstrui-lo (o cenário ideal) quanto para provar a obstrução no tribunal.
- Se a pessoa de quem você está tentando obter provas tiver um advogado, você só deve trabalhar por meio dele.
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Apresente suas provas à polícia. Depois de consultar seu advogado e reunir provas, você poderá se encontrar formalmente com a polícia e falar com os oficiais. Seu defensor deverá estar presente durante toda a entrevista. Esta será sua chance de apresentar seu lado do caso.
- Leve as provas justificativas com você, incluindo os nomes e endereços das testemunhas do álibi.
- A polícia pode escolher prendê-lo em qualquer ponto. Prepare-se para ser preso.
- Caso o Estado já tenha acusado você de um crime, apresentar provas fará pouco bem. Os oficiais já estarão confiantes do caso deles contra você. Mesmo assim, todas as provas reunidas, como seu álibi, suas testemunhas etc. serão úteis no julgamento.
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Recuse o polígrafo. Alguns departamentos de polícia usam exames desse equipamento como parte da investigação.^{[16]XFonte de pesquisa} Eles podem dizer que o teste é uma maneira de limpar seu nome.
- Em vez disso, esse aparelho costuma ser usado como uma ferramenta para extrair uma confissão. Depois do exame, a polícia pode dizer que você não passou e que deve confessar. Pode-se evitar esse cenário recusando-se a fazer o teste.
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Parte 3

Parte 3 de 5:

Provando sua inocência em um julgamento

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Seja discreto. Se você estiver fora da cadeia esperando o julgamento, várias oportunidades de falar com sua família e seus amigos sobre o caso aparecerão. Não fale. Tudo o que você disser poderá ser usado contra você no tribunal, mesmo que você não testemunhe.
- Muitas vezes, conforme uma história é repetida, a original é alterada. A mídia ou até os promotores podem obter uma versão errada dos eventos.
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Evite a imprensa. Se seu caso for famoso, membros da imprensa podem entrar em contato com você para obter comentários. Você não ganhará nada falando com eles. Até declarar sua inocência publicamente tem poucas chances de mudar a opinião de possíveis jurados.
- A mídia pode tirar as coisas do contexto. Em última instância, os repórteres estão mais interessados nas vendas do jornal do que em ajudar você a provar sua inocência. Se um deles incomodar você, mande-o falar com seu advogado.
- Mantenha a calma quando estiver perto da imprensa. Os fotógrafos podem tentar obter uma reação só para vender uma foto de você explodindo de raiva. Eles podem ligar para você ou para membros da família para tentar irritá-lo. Bloqueie-os.
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Encontre-se com seu advogado. Ele deverá se encontrar com você pelo menos uma vez antes do julgamento começar e explicar as provas que o Estado está apresentando e a estratégia para criar dúvida razoável.
- Caso tenha estratégias de julgamento, sugira-as para seu advogado. Você pode ter visto algo que ele não.
- Mesmo que o defensor não se encontre com você, sempre é possível escrever para ele ou ligar. Mantenha-se atualizado. Ninguém tem mais a perder do que você.
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Decida se quer testemunhar. Você tem o direito constitucional de não fazê-lo; mesmo assim, pode ser útil. Converse com o advogado. Alguns fatores a se considerar incluem:
- Qual a força da prova do promotor? Ele tem uma testemunha diferente da vítima que dirá que você cometeu o crime? Qual a credibilidade das testemunhas?
- Você tem testemunhas fortes do seu álibi? Se pessoas de credibilidade puderem colocar você em algum outro local que não a cena do crime, talvez você não queira testemunhar.
- Você tem uma condenação anterior? As provas de uma condenação por um crime de maior potencial ofensivo podem ser usadas para colocar sua credibilidade em dúvida. Caso decida testemunhar, o promotor pode introduzir provas desses crimes anteriores.^{[17]XFonte de pesquisa}
- Embora você deva confiar nos conselhos do seu advogado, a decisão final de testemunhar ou não sempre é sua.^{[18]XFonte de pesquisa}
A maioria das pessoas decidirá se você cometeu ou não o crime com base no que já sabem de seu caráter, para o bem ou para o mal. Você achará frustrante descobrir que talvez muitos acreditem que você é culpado. No entanto, perder alguns amigos não é tão importante quanto perder sua liberdade ou sua reputação, se você for condenado.
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Prepare-se para o tribunal. Você deverá entender tudo o que vai acontecer lá: quem o Estado apresentará como testemunha (uma lista será dada a seu advogado), uma ideia do que cada testemunha dirá e quais testemunhas seu advogado apresentará.
- O ideal é trazer alguma prova que refute todas as provas principais oferecidas pelo promotor. Por exemplo, para cada testemunha que o Estado apresentar e que diga que viu você cometer o crime, você deverá ter uma testemunha que não viu você cometer o delito.
- Tente também contestar a credibilidade das testemunhas de acusação. Elabore teorias do porquê delas estarem mentindo e junte provas que apoiem suas ideias. Por exemplo, se você tiver assumido o cargo de alguém que agora está testemunhando contra você, chame a atenção para esse fato durante o exame da testemunha.
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Vista-se de maneira profissional. As aparências importam para os júris. Quando for ao tribunal, vista-se com profissionalismo. Escolha uma roupa limpa, passada e ajustada. Corte o cabelo e faça a barba (se for relevante).
- Diminua a maquiagem (se for elevante) e não exagere nas joias e bijuterias.
- Caso tenha tatuagens no rosto, cubra-as com maquiagem. Você se sentará longe o bastante do júri para que ele não consiga perceber que você está usando maquiagem.
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Seja confiante. Talvez você esteja apavorado, mas deve projetar um ar de confiança tranquila. Não sorria nem faça piadas, mas sente-se de maneira ereta e olhe para o júri.
- Faça anotações durante o julgamento. Assim, você terá o que fazer e também se forçará a prestar atenção às provas apresentadas. Se tiver alguma ideia, passe um bilhete para seu advogado.
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Pratique ser examinado. Caso pretenda testemunhar, você deve ensaiar constantemente, pois precisará ser capaz de falar de maneira clara e sucinta. Os promotores incentivam suas testemunhas a dizer a verdade e usar as próprias palavras.^{[19]XFonte ConfiávelUnited States Department of JusticeIr à fonte} O mesmo vale para você.
- Mantenha o contato visual e fale de maneira respeitosa.
- Não exagere ou faça qualquer coisa que pareça artificial só para causar um efeito. Você não precisa chorar para gerar empatia.
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Parte 4

Parte 4 de 5:

Provando sua inocência em uma apelação

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Caso tenha sido condenado por um crime que não cometeu, você precisará entrar com um recurso logo depois da condenação. O prazo para envio da petição de apelação é de cinco dias após a condenação.^{[20]XFonte de pesquisa}
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Saiba o que pode caber em recurso. A apelação é avaliada para que se possa decidir se ela satisfaz as condições impostas por lei. Examinam-se seus pressupostos e se há ou não fundamento para ela.^{[21]XFonte de pesquisa}
- Você pode entrar com recurso dizendo que houve error in iudicando (erros na aplicação ou na interpretação da lei, ou na interpretação dos fatos e provas)^{[22]XFonte de pesquisa}, ou que houve error in procedendo (erro na estrutura da decisão). ^{[23]XFonte de pesquisa}
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Preencha a petição por escrito. Depois que escolher entrar com recurso e souber que pode, você precisará preencher uma petição junto à corte que condenou você. Esse documento conterá uma descrição de sua alegação, os fatos que apoiam suas declarações e a autoridade legal que dá respaldo a elas, além dos nomes das partes e de um pedido de nova decisão.^{[24]XFonte de pesquisa}
- Tome muito cuidado ao escrever a petição e considere contratar um advogado especializado e com experiência para ajudar você. O documento será o mais importante durante o processo de recurso, portanto ele deverá ser bem escrito.
A apelação será enviada para um relator, que a julgará. Em alguns casos, ele pode levar o recurso para um colegiado, que será composto por no mínimo três desembargadores, um relator e dois revisores. O recurso é relatado e votado pelos três desembargadores. Seu advogado também pode ser chamado para fazer uma sustentação oral.^{[25]XFonte de pesquisa}
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Parte 5

Parte 5 de 5:

Obtendo uma declaração de inocência

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Preencha uma petição para obter uma declaração de inocência. Se você tiver sido condenado por engano e sua condenação tiver sido revertida, você pode solicitar uma declaração de inocência à corte. Esta é uma ordem judicial que declara de modo conclusivo que você não cometeu o crime pelo qual foi condenado. Para iniciar o processo, será necessário escrever uma petição para o tribunal solicitando a declaração.
- Ao preencher a petição, você precisará informar ao tribunal: 1) que foi condenado por um crime; 2) que sua condenação foi revertida e 3) que você não foi o responsável por sua condenação. A petição também deve incluir provas e documentações que apoiem suas declarações, o que geralmente incluirá ordens de julgamento evidenciando sua condenação e ordens de apelação que a revertam.
Depois de escrevê-la, será necessário enviá-la para a corte pela qual você foi condenado.^{[26]XFonte de pesquisa}
Depois que você a enviar, a decisão de seu julgamento poderá ser revista para que nela conste absolvição por comprovação de inocência.^{[27]XFonte de pesquisa}
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