Como Impedir Legalmente que Drones Sobrevoem Sua Casa

Cada vez mais, os drones são utilizados de forma recreativa, então já se tornou até comum flagrar um sobrevoando sua propriedade. Se isso o incomoda, saiba que há algumas maneiras de proteger sua privacidade e manter esses veículos aéreos não tripulados (“Unmanned Aircraft System” ou UAS) longe da sua casa. Leia este artigo para saber o que a ANAC (Agência Nacional de Aviação) estipula, quais são os seus direitos e como agir, legalmente, para que os drones não fiquem mais em cima de sua residência.

O que você precisa saber

É permitido que um drone sobrevoe sua propriedade, desde que o piloto obedeça a regulamentação da ANAC.
Se ele estiver invadindo a privacidade ou infringindo o seu sossego e de sua família, você deverá entrar em contato com a polícia e a ANAC. Se houver qualquer indício de espionagem ou atividade criminosa através do drone, fale diretamente com as autoridades.
Encontre o piloto do UAS e peça para que ele pare de sobrevoar sua casa. Você também pode colocar placas em sua propriedade, pedindo que as pessoas não invadam esse espaço aéreo.
Você não deve abater o drone, danificá-lo ou removê-lo do espaço aéreo sobre sua propriedade. O piloto do veículo aéreo também possui direitos e poderá acusá-lo de diversos delitos, como furto, ou pedir indenização pelo prejuízo que você causou.

Método 1

Método 1 de 4:

É permitido voar com um drone sobre minha casa?

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Sim, é permitido, mas há alguns limites. Agora, é preciso ter uma licença para controlá-lo a uma altura acima de 400 pés (120 m) e não podem ser usados a menos de 30 metros de pessoas não envolvidas com a sua operação, dentre outras regulamentações. O espaço aéreo é de propriedade do governo brasileiro e gerido pelo DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), portanto, desde que os drones estejam cumprindo as regras, seja para uso recreacional ou comercial, eles poderão sobrevoar sua residência.^{[1]XFonte ConfiávelFederal Aviation AdministrationIr à fonte}
- No entanto, se o drone estiver acima de sua residência tirando fotos e gravando vídeos sem o seu consentimento, ele infringiu a regulamentação imposta pela ANAC. Entre em contato com a polícia ao suspeitar de atividade criminosa por parte do piloto do veículo aéreo. Se puder fornecer provas, tanto melhor.^{[2]XFonte ConfiávelConsumer ReportsIr à fonte}
- No Brasil, não há uma proibição sobre áreas em que eles não podem sobrevoar, mas já há casos de drones que filmavam eventos e caíram, machucando pessoas e gerando penalizações para os organizadores.^{[3]XFonte ConfiávelFederal Aviation AdministrationIr à fonte}
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Método 2

Método 2 de 4:

Eu posso retirar o drone do espaço aéreo acima de minha propriedade?

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Infelizmente, derrubar o drone não é uma ação legal. Ele é um bem móvel e pertence a uma pessoa que pode se sentir prejudicada pelo dano ou furto do veículo aéreo, mesmo enquanto sobrevoa sua propriedade. Teoricamente, ele está no espaço aéreo que é de propriedade do governo brasileiro. Por outro lado, é necessário que o indivíduo tenha uma autorização para pilotá-lo.^{[4]XFonte de pesquisa}
- Abater veículos aéreos não tripulados que estão seguindo as regras e são regulados pela ANAC poderá trazer penalizações, como crime de dano ou furto.
- Além de ser ilícito interferir com um drone que está autorizado a voar em espaço aéreo brasileiro, você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos causados ao drone ao tentar retirá-lo do ar sob pena de indenização ao proprietário.^{[5]XFonte de pesquisa}
- Quando o veículo aéreo estiver sendo operado de maneira imprudente, causar danos à propriedade ou machucar alguém, chame as autoridades.^{[6]XFonte de pesquisa}

Método 3

Método 3 de 4:

Meios legais de impedir que um drone sobrevoe sua residência

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Use placas para demarcar que sua propriedade é uma área livre de drones. Você pode comprar ou fazer essas placas, indicando que não deseja que UAS sobrevoem sua casa. A intenção que é os pilotos atendam ao seu pedido e evitem essa zona do espaço aéreo.
- Ao confeccionar as placas, cuidado para não alegar que sua propriedade é uma “zona proibida” para drones, já que não há qualquer regulação do tipo. Há risco de você ser denunciado e receber ordem de retirada das sinalizações.^{[7]XFonte de pesquisa}
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Entre em contato com a ANAC ou com a polícia se o piloto do drone infringir a lei. Atualmente, a recomendação é fazer um Boletim de Ocorrência através do número 190 e encaminhá-lo ao DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro) e à ANAC. ^{[8]XFonte ConfiávelFederal Aviation AdministrationIr à fonte}
- Lembre-se de que ficar incomodado pela presença do UAS não é o suficiente para realizar uma denúncia. O operador precisa estar violando a lei de alguma forma, como voar acima de 120 m ou transportar pessoas, animais ou artigos perigosos.^{[9]XFonte ConfiávelFederal Aviation AdministrationIr à fonte}
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Peça para que o piloto retire o drone da sua propriedade. Muitos indivíduos que pilotam veículos aéreos por hobby podem não saber que eles estão causando incômodo. Como o piloto precisa ter contato visual com o drone, você deve conseguir encontrá-lo pela região.^{[10]XFonte ConfiávelFederal Aviation AdministrationIr à fonte} Com educação, peça para que ele retire o UAS e não sobrevoe mais sua casa.
- Legalmente, não há obrigação que o sujeito obedeça ao seu pedido. Por outro lado, pedir com educação vai aumentar as chances de convencê-lo a não invadir mais o espaço aéreo de sua residência a partir desse momento.
Com o uso crescente dos veículos aéreos não tripulados, há políticos cada vez mais preocupados com a privacidade relacionada a eles. Entre em contato com deputados e senadores e peça para que apoiem leis que restringem o uso dos drones sobre propriedades privadas. Outra opção é procurar um grupo que defenda maior regulamentação sobre os drones.^{[11]XFonte de pesquisa}
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Método 4

Método 4 de 4:

Métodos legais e ilegais para desabilitar drones

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. Geralmente, não é autorizado que drones ilegais sejam capturados, em zonas de voo restrito, por outros UAS que estejam equipadas com redes. A principal motivação é removê-los de espaços aéreos proibidos sem destruir o drone, facilitando com que se rastreie de onde ele está sendo pilotado.^{[12]XFonte de pesquisa} No entanto, o uso de redes ou qualquer outro meio semelhante para neutralizá-los não é permitido.
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Bloqueador de sinal. Esse é um método de bloqueio do sinal. O aparelho emite sinais de radiofrequência e faz com que o drone perca a comunicação com o controlador. Assim, ele retornará ao piloto.^{[13]XFonte de pesquisa}
- No Brasil, é autorizado o uso da “arma” DroneGun Tactical, que foi homologada pela Anatel. Ela ganhou destaque devido ao seu uso para neutralizar UAS suspeitas durante a posse do presidente Lula, em 1º de janeiro de 2023.^{[14]XFonte de pesquisa}
. Um “primo” do bloqueio do sinal, o “spoofing” é um método de “sequestrar” um UAS penetrando no GPS sem criptografia e fazendo com que ele voe em outro lugar. É um método utilizado pela inteligência militar para hackear drones que não possuem autorização de voo, mas cidadãos comuns não devem ter acesso a ele.^{[15]XFonte de pesquisa}
. Há países, como o Reino Unido, a França e a Holanda, que experimentaram treinar águias para abater drones suspeitos. Como as aves de rapina caçam para sobreviver, elas são especialistas em agarrar drones menores em pleno voo, mas há muitas preocupações em relação à segurança dos animais.^{[16]XFonte de pesquisa} Não há uma regulamentação sobre esse método no Brasil, mas é recomendado evitá-lo.
. É possível destruir ou danificar um drone utilizando lasers de alta potência.^{[17]XFonte de pesquisa} É ilegal interferir com drones que possuem autorização para voar e há o risco de cegar o piloto com o uso de lasers, o que pode configurar um crime.^{[18]XFonte ConfiávelFederal Aviation AdministrationIr à fonte}
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Balas. Há casos de pessoas que atiraram em drones, mas obviamente é algo muito perigoso e ilegal em vários sentidos.^{[19]XFonte de pesquisa} Nunca atire em um drone ou qualquer outro veículo aéreo.
- Você será forçado a pagar pelo dano causado ao UAS, poderá ser denunciado por atrapalhar a pilotagem legal de drones e até acusado de ter cometido crimes culposos.
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